Termos e Condições de Uso – Empreendedor em Ação

Última atualização: 21/08/2025
 

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2. Uso do Site

• O usuário se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente.

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3. Propriedade Intelectual

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4. Inscrições em Eventos e Cursos

• Ao se inscrever em nossos eventos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

• O pagamento, quando aplicável, será processado por plataformas seguras.

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• Em caso de desistência, poderão ser aplicadas políticas de cancelamento e reembolso específicas, informadas no momento da inscrição.

5. Links Externos

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6. Limitação de Responsabilidade

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• O usuário é responsável por suas próprias decisões e ações empreendedoras.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

8. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site. Recomendamos que o usuário consulte regularmente esta página.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade/estado] como competente para resolver eventuais controvérsias decorrentes do uso do site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

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